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NORMAS REGULAMENTADORAS PARA OPERAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE CARGA

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são princípios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho que constituem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e colaboradores dentro do pátio fabril, visando “preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores”.

As NRs podem parecer bastante exigentes, mas as operações com equipamentos de movimentação, como as empilhadeiras, oferecem riscos reais tanto para os funcionários como para a própria empresa, então nada mais sensato do que adequar-se às medidas previstas pelas normas e evitar danos de alto custo ou mesmo irreversíveis.

Dentre as normas vigentes, selecionamos duas que são de grande importância para empresas que operam com transportes de cargas e adotam a utilização de equipamentos mecanizados para essa atividade, uma vez que o não cumprimento dos requisitos das normas pode implicar na autuação da empresa por meio de penalidades previstas na legislação pertinente ou ações trabalhistas.

 

NR 11

A NR 11 trata do TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS. Alguns dos aspectos abordados pela NR 11 são:

  • Treinamento para capacitação e certificação do operador, bem como dos prazos e exigências para revalidação do certificado.

  • Exigências quanto à inspeção periódica e substituição de peças defeituosas dos equipamentos mecanizados presentes na operação.

  • Controle da emissão de gases emitidos pelos equipamentos em locais fechados e sem ventilação e da interdição de uso de equipamentos de combustão interna nesses ambientes, salvos se providas de dispositivos neutralizadores adequados.

  • Limitações quanto aos processos de operação manual na movimentação de cargas.

  • Exigências quanto à estrutura da área de operação e disposição de armazenagem de cargas dentro desse ambiente.

  • Adequação dos equipamentos ao ambiente onde eles estão inseridos.

  • Instruções quanto à saúde, segurança e higiene no local de trabalho.

 

NR 12

A NR 12 é uma das mais extensas normas regulamentadoras da nossa legislação, e trata da SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS novos e usados. Essa NR “(...) estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas (...)”. Abaixo alguns dos aspectos abordados pela NR 12:

  • Conformidade das características dos equipamentos, dos processos, das áreas de circulação e da armazenagem de materiais que exigem a aplicação das normas.

  • Medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos e adoção de sistemas de segurança nas zonas de perigo onde elas operam.

  • Instalações, manutenções e operação de dispositivos elétricos e de acionamento das máquinas.

  • Requisitos específicos para cada tipo de máquinas e instruções quanto à sua usabilidade dentro da empresa.

  • Sistemas de segurança que devem ser adotados nas zonas de perigo onde operam as máquinas e equipamentos, bem como os dispositivos de parada que devem equipar as mesmas.

  • Exigência quanto aos aspectos ergonômicos para o trabalho em máquinas e equipamentos descritos na NR 17 – Ergonomia.

  • Manutenção, inspeção, preparação, ajuste e limpeza aos quais as máquinas e equipamentos devem ser submetidos e como estes devem ser realizados.

  • Capacitação dos trabalhadores envolvidos na operação com cursos preparatórios específicos para cada tipo de equipamento conforme Artigo II da NR 12 – Conteúdo Programático da Capacitação.

       

Aqui você pode consultar as NR 11 e NR12 completas para uma análise de conteúdo mais detalhada.